CDH do Senado avança em projetos que regulamentam atividades em reservas indígenas

Núcleo de Notícias
26 de ago.
2 min de leitura

Comissão de Direitos Humanos do Senado dá aval a propostas que limitam atuação da Funai e trazem regras claras para exploração econômica

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta semana dois projetos que avançam na regulamentação do uso das reservas indígenas e fomentam o desenvolvimento nacional. Foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 47/2025 e o Projeto de Lei (PL) 1.331/2022, ambos considerados estratégicos para corrigir distorções e permitir maior aproveitamento econômico das áreas da União.

O PDL 47/2025, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e relatado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), revoga o decreto 12.373/25 do Executivo, que havia concedido poderes de polícia à Funai. A proposta busca impedir que a fundação atue além de sua função original, evitando conflitos institucionais e excessos de autoridade. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, entrará em vigor de forma imediata.

Já o PL 1.331/2022, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), regulamenta a atividade de garimpo em reservas, autorizando pesquisas e exploração sob normas específicas. A medida traz para a legalidade práticas que hoje ocorrem de forma irregular, garantindo geração de empregos, renda e arrecadação. O projeto agora será analisado pela Comissão de Meio Ambiente.

As propostas aprovadas pela CDH representam avanços concretos na organização do uso das reservas indígenas, oferecendo regras claras para atividades econômicas e reduzindo conflitos que inibem o desenvolvimento do Brasil.

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