Decisão mantém condenações impostas pela Suprema Corte; cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a derrubada do veto presidencial

Decreto natalino repete linha adotada nos últimos anos, ignora excessos nas condenações e reforça a recusa do governo em discutir anistia ou revisão das penas

Presidente reforça discurso punitivista, nega acordo político e sinaliza manutenção das condenações impostas pelo STF

Projeto que revisa critérios de cálculo de penas para os condenados do 8 de janeiro segue para sanção presidencial, mas Planalto já sinaliza bloqueio político à proposta

Projeto altera critérios de cálculo e progressão de pena, inclui emenda para limitar reduções em regime fechado e segue para votação no plenário

Projeto reduz punições impostas pelo STF e exclui anistia

Presidente da Câmara afirma que decisão de pautar o projeto é exclusiva dele e que texto prevê apenas redução de penas