Congresso votará LDO de 2025 e créditos extraordinários em sessão conjunta na quinta-feira

Debates se intensificam diante de impasses sobre emendas parlamentares e negociações com a Casa Civil

O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta para esta quinta-feira (12), às 10h, com a finalidade de votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 e um conjunto de 25 itens que incluem a abertura de créditos extraordinários ao Orçamento de 2024. Antes da sessão, o relatório final da LDO deverá ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Parlamentares têm até esta terça-feira (10), às 18h, para apresentar emendas ao texto. O relator, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que as discussões têm enfrentado atrasos devido a divergências sobre as regras para emendas parlamentares e dúvidas sobre a aplicação dos recursos no orçamento de 2025.

Impasse no STF e negociações em curso

As negociações foram impactadas pela decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) em relação às regras de pagamento das emendas parlamentares. Dino condicionou os pagamentos a uma série de exigências, o que gerou descontentamento entre parlamentares e atrasou o consenso sobre a LDO.

Com o presidente Lula em recuperação de uma cirurgia, o relator informou que as negociações agora dependem da Casa Civil e do vice-presidente Geraldo Alckmin, que assume interinamente a Presidência.

Riscos de paralisação

Confúcio Moura alertou sobre a possibilidade de um “apagão de governança” caso a LDO de 2025 não seja aprovada. A proposta inclui a meta de equilíbrio fiscal entre receitas e despesas e prioriza ações relacionadas a eventos climáticos extremos, além de projetos em execução e diretrizes do Plano Plurianual (PPA).

Regras para emendas e prioridades

O texto da LDO permite que cada bancada e comissão apresente até três emendas e que parlamentares possam propor até 15 emendas individuais, com base em critérios de mérito e frequência. O Anexo de Metas e Prioridades da LDO, que guiará a Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, terá de ser integrado ao orçamento para garantir sua execução.