Conta de luz dispara 16,69% no Rio após decisão judicial e impõe aumento bem acima da inflação

Reajuste autorizado inicialmente pela Aneel é ampliado após ação da Light, elevando tarifas para consumidores residenciais e empresas

Os consumidores atendidos pela Light S.A., que abrange a cidade do Rio de Janeiro e municípios da Região Metropolitana, passaram a enfrentar um reajuste significativo nas tarifas de energia elétrica a partir da quarta-feira (18). O aumento médio foi fixado em 16,69%, quase o dobro do percentual inicialmente aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

A elevação ocorreu após a concessionária recorrer ao Judiciário e obter uma decisão favorável. Anteriormente, a agência reguladora havia autorizado um reajuste médio de 8,59%, mas foi obrigada a cumprir uma liminar expedida pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. A medida foi concedida no âmbito de um mandado de segurança apresentado pela empresa. A Advocacia-Geral da União informou que pretende contestar a decisão.

O ponto central da disputa envolve a utilização de créditos tributários de PIS e Cofins para reduzir o impacto dos reajustes nas contas de luz. Esse mecanismo vinha sendo aplicado como forma de aliviar o bolso do consumidor, mas a Light questionou judicialmente sua aplicação, alegando divergências nos valores a serem compensados. Com a decisão liminar, esses créditos deixaram de ser considerados no cálculo, resultando em um aumento mais elevado.

Na prática, o impacto para a população é direto e relevante. O reajuste médio supera com folga a inflação oficial registrada em 2025, que ficou em 4,26%, ampliando a pressão sobre o custo de vida. Para os consumidores residenciais, o aumento subiu de 6,40% para 14,58%, enquanto clientes de alta tensão, como indústrias, podem enfrentar reajustes superiores a 21%.

O episódio expõe não apenas a complexidade do sistema tarifário brasileiro, mas também como decisões judiciais e disputas regulatórias podem afetar diretamente o orçamento das famílias e a competitividade das empresas, especialmente em um cenário econômico já pressionado por custos elevados.

RUMO NEWS ANTECIPOU

Em setembro de 2025, o Senado aprovou a Medida Provisória 1.300/2025 do governo Lula, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Entretanto, como o Rumo News antecipou acertadamente, "o pagador de impostos, sufocado por sucessivos aumentos e encargos, será o verdadeiro financiador da medida".

---