Comissão de Agricultura aprova exigência de infraestrutura mínima antes de novas desapropriações para reforma agrária

Proposta condiciona criação de assentamentos à oferta de água, energia, saneamento e coleta de lixo a partir de 2026

Deputado José Medeiros (PL-MT)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4564/24, que estabelece novas regras para a reforma agrária. Pela proposta, desapropriações só poderão ocorrer a partir de 2026 se os assentamentos já existentes contarem com infraestrutura mínima.

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