Câmara aprova tributação de no mínimo 15% sobre lucro de multinacionais

Medida mira gigantes globais; projeto impacta 290 empresas no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que estabelece um adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais com operações no Brasil. A proposta foi votada de forma simbólica, sem contagem de votos individuais, e agora segue para o Senado.

O projeto prevê a tributação mínima de 15% sobre o lucro de empresas no país pertencentes a multinacionais cuja receita consolidada ultrapasse 750 milhões de euros (cerca de R$ 4,78 bilhões) em pelo menos dois dos últimos quatro anos fiscais consecutivos.

Impacto sobre as multinacionais

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida deverá atingir cerca de 290 multinacionais atuantes no Brasil. A alíquota adicional será aplicada apenas após cálculos específicos confirmarem a necessidade, garantindo que as empresas cumpram o mínimo tributário global definido por padrões internacionais.

Próximos passos

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal. Se aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. A medida pode enfrentar resistência no setor empresarial, que teme mais impactos nos investimentos estrangeiros no Brasil.