Câmara dos Deputados aprova urgência para derrubar aumento do IOF

Parlamentares rejeitam elevação de impostos e pressionam governo Lula por responsabilidade fiscal e diálogo com o Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria de 346 votos a 97, o requerimento de urgência para votação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa anular o decreto do governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A aprovação do regime de urgência acelera a tramitação da proposta.

A medida é mais um sinal de desgaste entre o governo federal e o Congresso, que vem demonstrando forte resistência à escalada tributária promovida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro o esgotamento do Parlamento diante de iniciativas com fins meramente arrecadatórios: “Qualquer solução que venha trazer aumento de tributos, sem o governo apresentar o mínimo dever de casa do ponto de vista do corte de gastos, não será bem aceita pelo setor produtivo, nem pelo Legislativo.”

Desde o fim de maio, o governo editou três decretos distintos tentando elevar o IOF sobre operações financeiras envolvendo empresas, previdência privada e câmbio. A medida também incluiu, em um primeiro momento, a taxação de fundos brasileiros no exterior, mas o recuo foi imediato após forte pressão do setor financeiro. Ainda assim, a desconfiança persistiu.

As tentativas de compensação feitas posteriormente — como o aumento da taxação sobre casas de apostas (“bets”) e a cobrança de Imposto de Renda sobre títulos até então isentos, como LCI e LCA — não aliviaram a insatisfação generalizada no Congresso. Parlamentares acusam Haddad de ignorar o Legislativo ao tomar decisões unilaterais e de insistir numa agenda de aumento de tributos sem qualquer esforço real de contenção de gastos.

A avaliação majoritária no Congresso é de que o governo Lula tenta tapar o buraco fiscal com novos impostos, em vez de atacar os gastos excessivos e a estrutura inchada da máquina pública.

A votação final do PDL que derruba o aumento do IOF ainda será agendada, mas o clima político indica uma tendência clara de derrota para o Executivo.