Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que prorroga desoneração

Projeto que visa aliviar encargos da folha de pagamento avança com apoio e resistência de diferentes frentes políticas

Na noite da segunda-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios, além de prever compensações fiscais para este ano. Com 293 votos a favor, 118 contrários e quatro abstenções, a proposta agora segue diretamente para o plenário, onde poderá ser votada a partir desta terça-feira (10).

O projeto de desoneração estende o benefício para 17 setores da economia e municípios pequenos e médios, reduzindo temporariamente os encargos trabalhistas. Entretanto, ele prevê uma reoneração gradual até 2027, quando as empresas voltarão a pagar a alíquota integral de contribuição sobre a folha de salários.

Entre as compensações previstas estão mecanismos como a atualização de bens no Imposto de Renda, repatriação de ativos mantidos no exterior, renegociação de multas regulatórias e revisão de programas sociais e benefícios concedidos pelo INSS, medidas que visam recuperar até R$ 25 bilhões para os cofres públicos ainda este ano.

No Senado, o relator Jaques Wagner (PT-BA) ressaltou que essas medidas compensatórias deverão solucionar o déficit fiscal para 2024, embora sua eficácia seja limitada aos próximos anos. Para 2024, a substituição da alíquota de 20% sobre a folha por uma taxa de 1% a 4,5% sobre a receita bruta deve aliviar as empresas, com uma reoneração gradual a partir de 2025.

A nova versão do projeto trouxe mudanças importantes, como a exigência de que as empresas mantenham pelo menos 75% de seus funcionários para continuar a usufruir do benefício, uma flexibilização que atendeu a demandas de empresários e enfrentou resistência no Senado.

Além disso, o projeto endurece as regras de revisão de benefícios sociais, permitindo um bloqueio cautelar em caso de suspeitas de fraudes no INSS e revisões nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do seguro-defeso, programas que serão alvo de um pente-fino governamental.