Câmara dos Deputados vota licenciamento ambiental, precatórios e uso do Fundo Social para dívidas rurais
- Núcleo de Notícias
- há 3 dias
- 2 min de leitura
Pauta inclui mudanças em regras ambientais, renegociação de precatórios e redirecionamento de recursos do pré-sal
A Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (14) uma série de propostas com forte impacto fiscal, ambiental e regulatório. Entre os principais itens da pauta estão as emendas do Senado ao projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental (PL 2159/21), a PEC dos precatórios e dívidas municipais (PEC 66/23) e o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais (PL 5122/23).
