Hugo Motta inicia tramitação de PEC que propõe o fim da escala 6x1

Núcleo de Notícias
há 7 horas
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Proposta avança à CCJ e reforça pauta eleitoreira do governo Lula

A Proposta de Emenda à Constituição nº 8 de 2025, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, começou a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O texto foi encaminhado nesta segunda-feira pelo presidente da Casa, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa inicial do processo legislativo de uma PEC.

Cabe agora à CCJ avaliar se a proposta respeita os requisitos constitucionais. Caso seja considerada admissível, o texto seguirá para análise de uma comissão especial, onde poderá sofrer alterações antes de avançar para o plenário da Câmara, em dois turnos de votação.

Ao comentar o envio da proposta, o deputado Hugo Motta afirmou que o tema exige "cautela e discussão ampla", com a participação de diferentes segmentos da sociedade. Segundo o presidente da Câmara, o debate deve levar em conta as transformações tecnológicas e as mudanças no mundo do trabalho, evitando decisões apressadas com efeitos permanentes sobre a economia.

O avanço da PEC atende diretamente aos interesses políticos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores, que passou a tratar o fim da escala 6x1 como uma de suas principais bandeiras para o próximo ciclo eleitoral. A proposta tem sido explorada pelo governo como instrumento de apelo popular, apesar dos graves impactos sobre produtividade, custos para empresas e geração de empregos formais.

A tramitação do texto ocorre em um contexto de desaceleração econômica e baixo crescimento, o que amplia o risco de que mudanças drásticas na legislação trabalhista acabem agravando distorções já existentes no mercado de trabalho brasileiro.

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