Decisão de Flávio Dino sobre sanções internacionais expõe Brasil a risco bilionário no sistema financeiro global

Núcleo de Notícias
18 de ago.
3 min de leitura

Blindagem a Alexandre de Moraes pode colocar bancos brasileiros na mira de multas e restrições internacionais

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (18) que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por sanções e decisões estrangeiras decorrentes de atos praticados no Brasil. A medida, que na prática busca blindar o ministro Alexandre de Moraes das punições impostas pelo governo dos Estados Unidos sob a Lei Magnitsky, coloca bancos e instituições financeiras brasileiras diante de um dilema: cumprir as sanções norte-americanas ou acatar as ordens da Suprema Corte, assumindo o risco de multas bilionárias e até de exclusão do sistema financeiro internacional.

Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a pessoas naturais por atos em território brasileiro; relações jurídicas aqui celebradas; bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem”. Para ele, empresas brasileiras ou estrangeiras com sede no país também não estariam obrigadas a cumprir determinações unilaterais de outros países.

*Trecho da decisão do ministro Flávio Dino*

A decisão ignora um ponto fundamental: a Lei Magnitsky tem aplicação extraterritorial e já mostrou seu alcance em punições históricas. O caso mais emblemático foi o do banco francês BNP Paribas, que em 2014 recebeu uma multa de US$ 8,9 bilhões por burlar sanções dos EUA contra Cuba, Irã e Sudão. O banco foi ainda proibido de realizar determinadas operações em dólar, o que abalou sua credibilidade internacional. Outro exemplo foi o HSBC, multado em US$ 1,9 bilhão em 2012 por falhas de compliance e por movimentar recursos destinados a países e entidades sob sanções norte-americanas.

Esses precedentes revelam a gravidade da postura adotada pelo ministro Flávio Dino. Ao tentar blindar o ministro Alexandre de Moraes no Brasil, o STF ignora que instituições financeiras que descumprirem sanções dos EUA — ainda que dentro do território nacional — podem ser atingidas com severas punições. Bancos brasileiros que operam no exterior, utilizam o sistema SWIFT ou dependem de transações em dólar estão diretamente expostos ao risco de sanções secundárias.

O efeito prático é que a decisão ampliará a insegurança jurídica e receio nos investidores estrangeiros. Ao transmitir a mensagem de que o Brasil protegerá pessoas sancionadas por violações de direitos humanos, o país passa a ser visto como um elo frágil no sistema de governança global, o que certamente afetará fluxos de capital e a credibilidade de instituições financeiras nacionais.

A decisão do ministro Flávio Dino, portanto, vai além da tentativa de resguardar o ministro Alexandre de Moraes. Ela desafia a lógica de funcionamento do sistema financeiro internacional, no qual a aplicação da Lei Magnitsky é reconhecida e respeitada por governos e empresas em todo o mundo. Bancos multinacionais de peso já foram multados em bilhões de dólares. Imaginar que o Brasil — em plena rota de colisão com os EUA — ficará imune, é, no mínimo, um equívoco que pode custar — literalmente — muito caro.

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