Decisão de Gilmar Mendes restringe pedidos de impeachment no STF e provoca reação imediata no Congresso

Ministro limita a apresentação de denúncias à Procuradoria-Geral da República e exige apoio de 2/3 do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, assinou uma decisão que altera profundamente as regras para abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte, gerando forte insatisfação no Congresso Nacional. A liminar determina que somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar denúncias desse tipo, proibindo novas iniciativas de cidadãos, entidades e até parlamentares. O magistrado ainda estabeleceu que tanto a abertura quanto o julgamento desses processos dependerão do apoio de dois terços do Senado Federal, substituindo a maioria simples prevista até então, e vedou o afastamento de ministros enquanto as ações estiverem em tramitação.

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