Defesa de Bolsonaro aciona OAB contra Alexandre de Moraes por cerceamento de prerrogativas

Advogados alegam falta de acesso a provas e pedem intervenção urgente da entidade

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Câmara acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta quinta-feira (20), alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem violado prerrogativas da advocacia e cometido ilegalidades no chamado “inquérito do golpe”.

A defesa denuncia que tem enfrentado reiteradas negativas de acesso às provas, como a íntegra das mensagens extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal, além de alegar que os HDs recebidos contêm conteúdos diferentes. Para os advogados, essa situação inviabiliza o pleno exercício do direito de defesa.

Na petição, os advogados solicitam uma intervenção imediata da OAB para restabelecer suas prerrogativas profissionais, destacando que a impossibilidade de acesso amplo ao material compromete o contraditório e o devido processo legal.

Apesar do ministro Alexandre de Moraes ter retirado o sigilo dos autos e compartilhado anexos da delação do tenente-coronel Mauro Cid, a defesa sustenta que os documentos disponibilizados são insuficientes e desorganizados, o que, segundo eles, prejudica a estratégia jurídica.

Outro ponto criticado é a negativa do STF em conceder prazo adequado para a defesa apresentar resposta à denúncia, mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter levado 83 dias para formular a acusação. Os advogados alegam que, segundo a jurisprudência do próprio Supremo, o prazo deveria ser dobrado, considerando o número de réus e o volume físico dos autos.

A defesa argumenta que as restrições impostas tornam sua atuação meramente figurativa e representam um grave precedente jurídico.