Dias Toffoli anula processos da Lava Jato contra Antonio Palocci

Decisão mantém delação premiada do ex-ministro, mas invalida provas e condenações da operação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou nesta quarta-feira (19) todos os processos contra o ex-ministro Antonio Palocci no âmbito da Operação Lava Jato, alegando que a condução das investigações "violou princípios básicos do devido processo legal".

Toffoli justificou sua decisão apontando que a Lava Jato usou "métodos ilegais" para obter condenações e que os direitos fundamentais dos réus foram desrespeitados. Ainda assim, a anulação dos processos não afeta o acordo de delação premiada firmado por Palocci, no qual ele implicou figuras do alto escalão do Partido dos Trabalhadores (PT).

Palocci, que foi ministro dos governos Lula e Dilma, havia sido condenado a 18 anos de prisão por corrupção ligada à Odebrecht, mas teve sua pena reduzida pela metade após colaborar com a Justiça. Em sua delação, ele afirmou que Lula tinha pleno conhecimento dos esquemas ilícitos na Petrobras.

A decisão de Toffoli segue o padrão de anulações recentes contra a Lava Jato, beneficiando outros réus previamente envolvidos e condenados em profundos esquemas de corrupção que lesaram o Brasil em bilhões de reais.