Eduardo Bolsonaro chama tarifa dos EUA de “Tarifa-Moraes” e alerta: “Hora dos responsáveis colocarem fim à aventura autoritária”

Deputado afirma que medida de Trump é resposta direta ao STF e ao afastamento do Brasil dos valores do mundo livre

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou como “Tarifa-Moraes” a tarifa de 50% anunciada pelos Estados Unidos sobre todos os produtos brasileiros, que entrará em vigor no dia 1º de agosto. Em nota conjunta com o jornalista Paulo Figueiredo, ambos exilados, Eduardo afirmou que a medida anunciada por Donald Trump é uma resposta direta à escalada autoritária promovida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em especial pelo ministro Alexandre de Moraes, e ao rompimento deliberado do governo Lula com os princípios fundamentais do mundo livre.

Segundo o parlamentar, os Estados Unidos apenas reconheceram oficialmente aquilo que já vinha sendo denunciado há anos: a deterioração do Estado de Direito no Brasil, marcada por censura, perseguições políticas, eleições questionáveis e violações reiteradas de garantias legais mínimas. Eduardo Bolsonaro diz ter mantido intenso diálogo com membros da administração Trump nos últimos meses, apresentando relatórios e documentos sobre a situação brasileira, na tentativa de evitar uma medida generalizada contra o país. A prioridade, afirma ele, era por sanções direcionadas a indivíduos específicos, como Moraes.

Entretanto, conforme a carta enviada por Trump a Lula, a Casa Branca entende que o ministro do STF só atua com o respaldo de um sistema político e institucional que o sustenta. Por isso, todo o aparato estatal brasileiro precisa agora lidar com as consequências dessa conivência. “Essa tarifa é uma oportunidade de escolha: seguiremos o caminho da liberdade, prosperidade e soberania, como os Estados Unidos, ou nos tornaremos uma sociedade controlada e submissa, à semelhança da China, tão admirada pelo STF?”, questiona a nota.

Eduardo e Figueiredo recordam ainda a retaliação do STF à decisão dos EUA de restringir vistos de autoridades envolvidas na censura digital. Segundo eles, a revogação parcial do Marco Civil da Internet, decidida pela Corte pouco depois, foi um recado explícito contra a liberdade de expressão, com efeitos negativos para empresas americanas e para o funcionamento regular das redes sociais no Brasil.

A nota também menciona os erros diplomáticos do presidente Lula, citando sua retórica antiamericana, o alinhamento com ditaduras como China e Irã, e a tentativa de relativizar o papel dos EUA no cenário internacional. Os autores ressaltam que essa hostilidade não existia na gestão de Jair Bolsonaro e acusam Lula de romper com décadas de alinhamento do Brasil à comunidade democrática liderada pelos EUA.

Por fim, o texto apela ao Congresso Nacional para que assuma a responsabilidade institucional pela crise e adote medidas urgentes. Entre elas, uma anistia ampla, geral e irrestrita aos perseguidos políticos e a aprovação de uma nova legislação que assegure a liberdade de expressão, com punições aos agentes públicos que abusaram do poder. A nota alerta que há apenas três semanas até a entrada em vigor da tarifa e que, se nenhuma medida for tomada, a situação poderá se agravar ainda mais, com novos alvos de sanções sendo incluídos pela administração Trump.

Leia a nota na íntegra:

Nota conjunta à imprensa

Uma hora a conta chega

A carta do presidente Donald J. Trump ao presidente brasileiro é clara, direta e inequívoca. E reflete aquilo que nós, há muito tempo, temos denunciado: o Brasil está se afastando, de forma deliberada, dos valores e compromissos que compartilha com o mundo livre.

Há décadas o Brasil está inserido na comunidade internacional democrática, liderada pelos Estados Unidos. Essa inserção traz privilégios, mas exige compromissos civilizatórios mínimos: respeito aos direitos humanos, ao devido processo legal, à liberdade de expressão, de imprensa e à realização de eleições transparentes, com ampla participação da oposição.

Nos últimos meses, temos mantido intenso diálogo com autoridades do governo do governo do presidente Trump – sempre com o objetivo de apresentar, com precisão e documentos, a realidade que o Brasil vive hoje. A carta do presidente dos Estados Unidos apenas confirma o sucesso na transmissão daquilo que viemos apresentando com seriedade e responsabilidade.

Ao Brasil, todos os avisos foram dados. Por vias diplomáticas, declarações públicas, cartas, audiências no Congresso e reuniões privadas. A resposta das autoridades brasileiras foi o escárnio. Risos, ironias — e, ainda mais grave, a escolha de dobrar a aposta.

Enquanto o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes colecionavam violações de direitos humanos contra jornalistas, contra cidadãos e residentes dos Estados Unidos, também avançavam sobre o líder maior da oposição, o ex-presidente Jair Bolsonaro, negando-lhe garantias mínimas de legalidade, defesa e presunção de inocência na forma da farsa de um julgamento quase sumário em um tribunal de exceção.

Em reação às restrições de vistos para violadores da liberdade de expressão anunciadas pelo governo americano recentemente, o Supremo resolveu retaliar. Já na semana seguinte à medida, a corte pautou — e decidiu – por uma revogação parcial do Marco Civil da Internet, medida que inviabiliza o funcionamento regular das redes sociais americanas no Brasil. Um ataque direto à liberdade de expressão com consequências globais.

Enquanto isso, Lula aprofundou-se em uma sequência de desastres diplomáticos antiamericanos — com declarações raivosas suas, de ministros e até da primeira-dama, além de aproximações deliberadas com regimes autoritários como China e Irã. Ignorando os alertas da administração Trump, insistiu na expansão dos BRICS e chegou a criticar os EUA por neutralizarem o programa nuclear iraniano, uma ameaça global. Nada disso teria ocorrido sob a presidência de Jair Bolsonaro.

A decisão do presidente Trump é clara: o relacionamento comercial, diplomático e institucional com o Brasil deixou de ser equilibrado e benéfico aos EUA. E precisa ser reavaliado à luz dos abusos cometidos por seus dirigentes.

Desde o início da nossa atuação internacional, buscamos evitar o pior, priorizando que sanções fossem aplicadas de forma individualizada, com foco no principal responsável pelos abusos: Alexandre de Moraes. Sanções que muito possivelmente ainda serão adicionalmente implementadas, sem prejuízo da sua expansão também contra os seus apoiadores diretos.

No entanto, recentemente, o presidente Trump, corretamente, entendeu que Alexandre de Moraes só pode agir com o respaldo de um establishment político, empresarial e institucional que compactua com sua escalada autoritária. O presidente americano entendeu que esse establishment também precisa arcar com o custo desta aventura.

Por isso, a partir de 1° de agosto, empresas brasileiras que desejarem acessar o maior mercado consumidor do planeta estarão sujeitas ao que se pode chamar de “Tarifa-Moraes”. Essa é uma oportunidade de escolha: seguiremos o caminho da liberdade, prosperidade e soberania, como os Estados Unidos, ou nos tornaremos uma sociedade controlada e submissa, à semelhança da China, tão admirada pelo STF?

Apelamos para que as autoridades brasileiras evitem escalar o conflito e adotem uma saída institucional que restaure as liberdades. Cabe ao Congresso liderar esse processo, começando com uma anistia ampla, geral e irrestrita, seguida de uma nova legislação que garanta a liberdade de expressão — especialmente online — e a responsabilização dos agentes públicos que abusaram do poder.

Sem essas medidas urgentes, a situação tende a se agravar – especialmente para certos indivíduos e seus sustentadores.Restam três semanas para evitar um desastre. É hora dos responsáveis colocarem fim a essa aventura autoritária.

Que Deus abençoe o Brasil e a América.

Eduardo Bolsonaro

Deputado Federal Em Exílio

Paulo Figueiredo

Jornalista em Exílio