Em depoimento, Bolsonaro nega plano de golpe e reafirma compromisso com a Constituição

Ex-presidente diz que jamais houve tentativa de ruptura institucional

O ex-presidente Jair Bolsonaro reiterou nesta terça-feira (10), em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), que nunca houve qualquer tentativa de golpe de Estado durante seu governo. Ao prestar esclarecimentos no processo que investiga uma suposta conspiração para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro negou categoricamente ter participado ou incentivado qualquer iniciativa fora dos limites constitucionais.

Classificado como réu por uma acusação politicamente motivada e sem provas materiais, o ex-presidente foi claro: “Eu refuto falar em qualquer minuta de golpe ou com ações que não estão na Constituição brasileira.” Ao contrário do que tenta sugerir a Procuradoria-Geral da República (PGR), as reuniões realizadas no fim de 2022 foram uma reação legítima e legal às decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que muitos consideram como abusivas, incluindo a controversa multa de R$ 22 milhões imposta ao Partido Liberal — uma penalização considerada desproporcional e sem precedentes.

Bolsonaro explicou que o governo, diante de um ambiente de crescente cerceamento institucional, se viu impedido até mesmo de recorrer dessas decisões, temendo retaliações adicionais. “Nos sentimos tolhidos de questionar”, declarou. As reuniões citadas foram, segundo ele, discussões defensivas, para explorar alternativas legais — como a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) — diante das manifestações populares pacíficas que se espalhavam por todo o país, com multidões reunidas em frente aos quartéis pedindo por transparência no processo eleitoral.

Ao ser questionado sobre a hipótese de Estado de Sítio, Bolsonaro foi taxativo ao afirmar que essa possibilidade sequer saiu do campo da teoria. Nenhum passo legal foi iniciado, nenhum conselho foi convocado — deixando claro que não houve ação prática nem intenção de burlar o devido processo constitucional.

“Abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional e enfrentamos o fim do nosso governo”, disse Bolsonaro, evidenciando sua disposição de cumprir a transição de poder mesmo diante de severas críticas ao processo eleitoral e à falta de isonomia no tratamento político e jurídico durante a campanha.

A tentativa de transformar reuniões internas e discussões legítimas sobre segurança e ordem pública em um suposto “plano de golpe” revela uma inversão perigosa da lógica jurídica. O próprio ex-presidente fez questão de levantar a questão: “Eu tenho que provar que sou inocente ou eles têm que provar que sou culpado?” — um alerta contra o avanço de práticas persecutórias que ameaçam os direitos fundamentais e o devido processo legal.

A defesa de Bolsonaro preparou vídeos com falas públicas, inclusive de autoridades atuais como o ministro Flávio Dino — crítico das urnas eletrônicas no passado —, como forma de demonstrar a incoerência das acusações. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, de maneira controversa, negou a apresentação dessas provas durante o interrogatório, dificultando a ampla defesa garantida pela Constituição.

O ex-presidente reafirmou que “golpe não existiu” e segue adotando uma postura firme de defesa da verdade e da legalidade.