Governo Lula fará cortes no FGTS e seguro-desemprego, prejudicando trabalhadores

A gestão federal busca alternativas para reduzir despesas à custa dos direitos dos trabalhadores demitidos e mais impostos aos empresários

O governo Lula está estudando uma série de medidas controversas que podem prejudicar diretamente os trabalhadores brasileiros, para tentar conter as despesas públicas e adequá-las ao Orçamento de 2024. Entre essas ações, destaca-se a proposta de alterar as regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego, prejudicando milhões de cidadãos que dependem desses benefícios em momentos de vulnerabilidade.

Uma das principais mudanças em discussão envolve o uso de parte da multa de 40% do FGTS, devida aos trabalhadores demitidos sem justa causa, para "financiar" o pagamento do seguro-desemprego. Hoje, essa multa é paga pelo empregador ao funcionário, como uma compensação pelo término abrupto do vínculo de trabalho. Entretanto, a ideia da gestão Lula é desviar esse valor para cobrir parte do seguro-desemprego, reduzindo o montante que o trabalhador teria direito a receber após sua demissão.

Se essa medida for aprovada, os trabalhadores, que já enfrentam uma realidade econômica difícil, poderão ser ainda mais prejudicados. O seguro-desemprego, que atualmente varia entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, poderá ter o número de parcelas reduzido, dependendo do valor da multa paga pelo empregador. Ou seja, em vez de proteger o trabalhador, a medida repassa o custo do benefício diretamente para ele, sacrificando sua segurança financeira em um momento de transição.

O argumento do governo para justificar essa mudança é o aumento dos gastos com o seguro-desemprego, que saltou de R$ 47,7 bilhões em 2023 para R$ 52,1 bilhões na atualização orçamentária para 2024, com previsão de ultrapassar os R$ 56 bilhões no próximo ano. No entanto, é preocupante que a solução encontrada pela equipe de Lula seja cortar justamente nos direitos trabalhistas, ao invés de buscar alternativas mais justas e eficazes para equilibrar as contas públicas.

Além da proposta de usar a multa do FGTS para reduzir o seguro-desemprego, outro ponto polêmico que está sendo avaliado pelo governo é a transformação dessa multa em um imposto adicional sobre as empresas que mais demitem. Embora a ideia de taxar empregadores com alta rotatividade possa parecer uma medida punitiva às práticas abusivas, na realidade, isso poderá gerar efeitos colaterais negativos, como o aumento do desemprego e a redução das contratações formais, em um cenário econômico já fragilizado.

Em vez de buscar soluções que penalizem ainda mais os trabalhadores, o governo deveria focar em políticas que incentivem a geração de empregos e o crescimento econômico. Medidas que minam direitos históricos conquistados com dificuldade não são apenas impopulares, mas também ineficazes a longo prazo. O que está em jogo não é apenas a redução de gastos, mas a estabilidade e a dignidade de milhões de brasileiros que dependem do seguro-desemprego e do FGTS para sobreviver em tempos difíceis.

O debate em torno dessas mudanças revela, mais uma vez, a falta de compromisso do governo Lula com os trabalhadores, que acabam sendo os mais atingidos pelas decisões econômicas equivocadas. Ao invés de promover cortes que afetam os mais vulneráveis, a gestão deveria reavaliar suas prioridades e adotar medidas que realmente promovam o desenvolvimento, sem comprometer os direitos fundamentais da população.