Governo Lula publica novo decreto do IOF e MP que aumenta impostos

Governo eleva tributos sobre apostas e investimentos isentos para compensar decreto do IOF, mas encontra forte rejeição entre parlamentares

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou na quarta-feira (11) uma nova Medida Provisória que aumenta a carga tributária em diversos setores da economia, como forma de compensar o impacto fiscal do novo decreto sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e já enfrenta forte resistência no Congresso Nacional.

Entre os principais pontos da MP está o fim da isenção do Imposto de Renda para aplicações em LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), investimentos tradicionalmente utilizados pela classe média como forma segura de preservar patrimônio com isenção fiscal. Além disso, apostas esportivas também passarão a ser mais tributadas.

O novo decreto do IOF, publicado paralelamente, trouxe alguns recuos em relação à proposta original após intensa pressão do setor produtivo e de parlamentares. No crédito para empresas, por exemplo, a cobrança fixa foi reduzida de 0,95% para 0,38%, e as alíquotas diárias foram unificadas, extinguindo a diferenciação entre empresas do Simples Nacional e demais modelos. Na previdência privada, a faixa de isenção foi ampliada para até R$ 300 mil ao ano até 2025, subindo para R$ 600 mil em 2026, com a alíquota de 5% incidindo apenas sobre valores excedentes.

Outro ponto incluído no novo decreto é a tributação de 0,38% sobre aquisições primárias de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), uma forma indireta de atingir bancos e instituições financeiras.

Apesar das concessões, o clima no Congresso é majoritariamente desfavorável à aprovação da MP. Após uma longa reunião de mais de quatro horas com Haddad no domingo (8), lideranças das duas Casas mantiveram o tom de desconfiança. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na segunda-feira (9) que o Parlamento “não tem compromisso” com a aprovação da medida. No Senado, o sentimento é semelhante. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), classificou as novas taxações como prejudiciais ao “investimento de longo prazo no Brasil”.

As críticas refletem o desconforto generalizado com a estratégia arrecadatória do governo, que tem apostado repetidamente no aumento de tributos como solução para o descontrole fiscal, enquanto evita enfrentar de forma consistente o corte de gastos. Ao avançar sobre instrumentos de poupança popular e aplicações do agronegócio e do setor imobiliário, o governo Lula sinaliza que sua prioridade segue sendo o financiamento da máquina estatal — mesmo que isso comprometa a previsibilidade econômica e desestimule o investimento privado.