Hugo Motta: não há "compromisso" do Congresso em aprovar MP apresentada pelo governo

Presidente da Câmara cita falta de propostas estruturantes e diz que Brasil caminha para situação de ingovernabilidade

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9) que o Congresso Nacional não está comprometido com a aprovação da medida provisória que o governo pretende editar para substituir parcialmente o impopular aumento do IOF. Em tom crítico, Hugo Motta ressaltou que o Executivo, liderado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad, continua sem apresentar propostas estruturantes para equilibrar as contas públicas, limitando-se a ações arrecadatórias emergenciais e mal recebidas por diversos setores da sociedade.

"Não há compromisso do Congresso em aprovar essas medidas. Elas serão enviadas apenas para que, do ponto de vista contábil, se evite um aumento ainda maior no contingenciamento, que já está em R$ 30 bilhões. Sem o decreto do IOF, esse bloqueio chegaria a R$ 50 bilhões", afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.

A declaração ocorre um dia após a reunião entre Haddad, lideranças partidárias da base aliada, e os presidentes da Câmara e do Senado. O encontro teve como objetivo discutir formas de “recalibrar” o decreto que havia elevado o IOF — medida que gerou forte reação negativa tanto no mercado quanto no Congresso.

O presidente da Câmara demonstrou ceticismo quanto à eficácia das alternativas apresentadas pelo governo, como o aumento da tributação sobre casas de apostas (as chamadas bets), a taxação de fintechs e o fim da isenção sobre investimentos como LCIs e LCAs. Segundo ele, tais ações miram exclusivamente o aumento da arrecadação, sem enfrentar o verdadeiro problema: o crescimento desenfreado dos gastos públicos.

Hugo Motta também revelou que o governo pretende abrir o debate sobre o fim de isenções fiscais por meio de projeto de lei complementar ou emenda constitucional — o que indica a complexidade e a dificuldade de tramitação dessas mudanças. Ele destacou, porém, que o Congresso já dá sinais claros de esgotamento com esse tipo de solução paliativa.

"O país está exaurido dessas medidas que só ampliam a carga tributária sem conter o avanço das despesas. É necessário encarar de frente a reforma administrativa e rever a vinculação de receitas. Caso contrário, caminhamos para uma situação de ingovernabilidade, independentemente de quem vença a eleição presidencial no próximo ano", alertou.