Governo Lula se recusa a divulgar documentos sobre asilo de Nadine Heredia

Justiça brasileira nega acesso a informações sobre ex-primeira-dama do Peru condenada por corrupção, citando “segredo diplomático”

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou acesso aos documentos relacionados ao asilo concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, que desembarcou no Brasil no dia 16 de abril a bordo de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). A solicitação foi feita com base na Lei de Acesso à Informação, mas foi rejeitada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sob a justificativa de que os dados possuem caráter sensível e envolvem tratativas de cooperação jurídica internacional.

De acordo com o Ministério da Justiça, a divulgação das informações poderia “comprometer negociações e relações externas”, em especial com o Peru. O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a decisão foi apoiada por parecer do diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), que considerou o sigilo essencial para "preservar o diálogo diplomático".

Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala, foi condenada a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro, após investigações revelarem que ela teria recebido propinas da construtora Odebrecht durante a campanha eleitoral de 2011. O escândalo se tornou um dos maiores casos de corrupção da história recente do Peru. Apesar disso, a ex-primeira-dama foi recebida pelo governo brasileiro em caráter de asilo humanitário, sendo transportada ao país em um voo oficial da FAB.

A decisão do governo Lula de acolher Nadine Heredia tem causado desconforto nos bastidores diplomáticos e críticas por parte de juristas e parlamentares da oposição, que apontam falta de transparência e favorecimento político a uma figura envolvida em graves acusações de corrupção.

O sigilo imposto pelo Ministério da Justiça soma-se a uma série de episódios em que o governo federal tem sido acusado de restringir o acesso a informações públicas, especialmente em casos envolvendo aliados ideológicos ou estratégicos da atual gestão. A recusa em divulgar os documentos sobre o caso Nadine Heredia evidencia o uso de instrumentos legais para blindar decisões de cunho político em detrimento da transparência e do interesse público.