Governo vai remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para bancar medidas eleitoreiras
Planejamento diz que o valor é pouco mais de 1% das despesas sujeitas ao teto e promete manter a meta fiscal, mas o mercado já projeta déficit de R$ 44 bilhões em 2027
O Ministério do Planejamento e Orçamento informou nesta segunda-feira (19) que deve remanejar cerca de R$ 20 bilhões das contas federais de 2027 para acomodar medidas adotadas recentemente. Em nota, a pasta destacou que o valor corresponde a pouco mais de 1% do total de despesas sujeitas ao limite de gastos e afirmou que os ajustes serão propostos ao Congresso Nacional mantendo o limite total das despesas e a meta de resultado primário. O ministério não detalhou a quais ações o impacto se refere.
A nota chega a seis dias do segundo turno e em meio a uma sequência de iniciativas eleitoreiras do governo com custo para os cofres públicos. O reajuste de 15% do Bolsa Família, anunciado em 17 de setembro e pago a partir de hoje, custará R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões em 2027, segundo o próprio Planejamento. Em 13 de outubro, o governo lançou o Prospera MEI, com transferência direta de até R$ 5 mil a microempreendedores e perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas. Antes, havia anunciado o pacote de R$ 5,2 bilhões para combustíveis, com crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões.
O argumento de que se trata de “remanejamento” e de pouco mais de 1% do teto tenta minimizar o problema. Remanejar R$ 20 bilhões significa retirar esse dinheiro de outras despesas já previstas para 2027, e o governo não diz de quais. Quando o ministro Gilmar Mendes validou o reajuste do Bolsa Família, o Executivo já havia sustentado que a medida não aumentaria gastos, apenas os redistribuiria, e que haveria espaço fiscal. Duas semanas depois, o próprio ministério admite que será preciso mexer em R$ 20 bilhões do Orçamento do ano que vem, e a conta só chegará ao Congresso depois da eleição.
A promessa de manter a meta de resultado primário também não encontra respaldo nos números. O governo se comprometeu a entregar superávit de 0,5% do PIB em 2027, ou R$ 73,2 bilhões, mas o relatório Prisma Fiscal, divulgado na semana passada, projeta déficit de R$ 44 bilhões, uma distância de R$ 117 bilhões. A dívida bruta, por sua vez, deve chegar a 87% do PIB em 2027, e o governo central já acumula déficit primário de R$ 94,9 bilhões em oito meses de 2026. O próprio Prisma, cuja coleta se encerrou no início de outubro, não incorpora os pacotes anunciados depois.
O mesmo desequilíbrio aparece nos juros. A Selic está em 13,75% ao ano, entre as mais altas do mundo, e o Banco Central alertou, na ata do Copom, que a perda de disciplina fiscal e a expansão do crédito direcionado podem elevar a taxa de juros neutra da economia.
Comentários