Haddad tenta conter desgaste com novo pacote tributário após fracasso do decreto do IOF

Governo recua de alta do IOF, mas anuncia MP que eleva impostos sobre apostas e investimentos para aumentar arrecadação

Diante da forte reação do Congresso, do mercado financeiro e da própria população, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo (8) que o governo editará uma nova Medida Provisória (MP) para substituir, ao menos em parte, os efeitos do polêmico decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida havia sido lançada há pouco mais de duas semanas com a expectativa de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025, mas enfrentou críticas intensas e gerou mais de 20 propostas legislativas para derrubá-la.

A reunião, que durou cerca de cinco horas na Residência Oficial da Câmara dos Deputados, contou com a presença dos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), além de lideranças partidárias. Sob pressão, Haddad apresentou como alternativa uma MP que amplia a carga tributária sobre o faturamento das plataformas de apostas online — as chamadas bets — de 12% para 18%, e passa a tributar investimentos hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), com alíquota de 5%.

Segundo Haddad, o objetivo é “recalibrar” o decreto do IOF e suavizar os impactos negativos causados pela iniciativa original. No entanto, o ministro não detalhou quanto o governo espera arrecadar com essas novas medidas — um sinal de que a estratégia ainda carece de base sólida, e pode enfrentar obstáculos similares aos que derrubaram o aumento do IOF.

Ao lado do ministro, o presidente da Câmara afirmou que a nova proposta é “menos danosa” do que o decreto anterior, e elogiou a disposição do governo de rever sua estratégia. Ainda assim, o gesto evidencia mais um recuo do Planalto frente à dificuldade de obter apoio político para sua política fiscal.

O governo Lula, em sua busca por aumentar a arrecadação sem cortar gastos, recorre cada vez mais a medidas pontuais que ampliam a carga tributária sobre setores produtivos.

A tributação sobre investimentos como LCI e LCA também revela uma guinada preocupante na política econômica: o desestímulo ao crédito direcionado à habitação e ao agronegócio, justamente em setores estratégicos e tradicionalmente incentivados. A nova alíquota de 5%, embora inferior à do IR tradicional, representa o início de uma quebra no compromisso histórico de isenção dessas aplicações.

A iniciativa de “recalibrar” a medida — que será formalmente anunciada nesta segunda-feira (9) — ocorre ainda sob o pano de fundo do retorno do presidente Lula, que deve dar respaldo político às decisões da Fazenda. Contudo, com a resistência crescente do Congresso e o ambiente econômico já pressionado, a nova MP surge mais como uma tentativa de remendar danos do que de apresentar uma solução estruturada.