Hugo Motta critica STF por interferência no Orçamento

Presidente da Câmara afirma que decisões do Supremo "ultrapassam limites constitucionais"

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou nesta quinta-feira que o Supremo Tribunal Federal tem ultrapassado as competências constitucionais ao intervir em questões que envolvem a execução das emendas parlamentares. Durante participação no Fórum Jota – Segurança Jurídica, em Brasília, o deputado Hugo Motta afirmou que o Congresso não aceitará qualquer tentativa de restringir prerrogativas que garantem ao Legislativo autonomia para participar da elaboração e execução do Orçamento.

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