Idosa condenada pelo 8 de janeiro recorre à OEA contra violações de direitos humanos

Defesa alega risco de morte e pede prisão domiciliar devido ao estado de saúde da detenta

Adalgiza Maria Dourado, de 65 anos, condenada a 16 anos e seis meses de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, denunciou à Organização dos Estados Americanos (OEA) violações de direitos humanos e risco de morte na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. A defesa solicita que a organização recomende à Justiça brasileira a concessão da prisão domiciliar para a idosa, alegando que o presídio não oferece atendimento médico e psicológico adequado.

O advogado Luiz Felipe Pereira da Cunha argumenta que Adalgiza sofre de arritmia cardíaca, depressão profunda e pensamentos suicidas, condições que exigem cuidados médicos especializados. Desde dezembro de 2024, exames e tratamentos foram solicitados, mas nunca realizados. Segundo ele, a penitenciária enfrentou um surto de Covid-19 em fevereiro de 2025, agravando ainda mais a situação da idosa.

A defesa destaca que a manutenção de idosos e doentes crônicos em estabelecimentos prisionais sem a devida assistência contraria a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, as Normas de Mandela da ONU para o tratamento de presos, o Estatuto do Idoso e a Constituição brasileira.

Desde a condenação, seis pedidos de prisão domiciliar foram negados. Cunha critica a decisão do ministro Alexandre de Moraes de retirar a competência da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) sobre o caso, impedindo a concessão da medida.

Adalgiza foi presa dentro do Palácio do Planalto em 8 de janeiro de 2023. Após um período em liberdade com tornozeleira eletrônica, retornou à prisão em junho de 2024, sob justificativa de “fundado receio de fuga”, pois o dispositivo ficava sem sinal no local onde ela prestava trabalho voluntário.

Condenada pelos crimes de associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, sua pena já transitou em julgado.

Em novembro de 2024, durante audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, sua irmã, Célia Regina, revelou o impacto psicológico da detenção: “Minha irmã perdeu a vontade de viver e desenvolveu síndrome do pânico. Ela faz uso de muita medicação controlada e tem pensamentos de autoextermínio”.

A defesa pede que a OEA avalie o caso com urgência.