Interpol rejeita pedido de Alexandre de Moraes e não inclui exilados do 8 de janeiro na lista de procurados

Organização internacional recusa cooperação com perseguições políticas, citando limites legais sobre "crimes de opinião"

A Interpol recusou o pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para incluir na lista vermelha de procurados internacionais os brasileiros exilados por participação nos protestos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi fundamentada no fato de que a organização não lida com “crimes políticos” ou “crimes de opinião”, áreas que ultrapassam seu escopo de atuação.

O pedido feito por Alexandre de Moraes visava facilitar a captura e extradição de manifestantes que deixaram o Brasil após os atos que resultaram na invasão de prédios do governo em Brasília. No entanto, fontes internas da Interpol indicaram que o entendimento de que se trata de perseguição política impede a cooperação da organização. Além disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia protocolado uma solicitação semelhante em maio de 2024, igualmente rejeitada pela Interpol.

A lista vermelha da Interpol é reservada para criminosos internacionais com condenações por crimes graves, como homicídios e fraudes, e atualmente contém o nome de 31 brasileiros. Nenhum deles, entretanto, está relacionado aos atos de 8 de janeiro ou à repressão promovida pelo STF. Segundo a Interpol, as suas atividades precisam se manter isentas de qualquer influência política, militar, racial ou religiosa, em linha com os padrões internacionais de direitos humanos.

A situação ganhou visibilidade internacional, com especial destaque na Argentina, onde aproximadamente 400 brasileiros exilados receberam proteção temporária por parte da Comissão Nacional para os Refugiados (CONARE). Alguns desses exilados já obtiveram asilo político definitivo, após as autoridades argentinas reconhecerem a perseguição política como motivo legítimo para o refúgio.