Jair Bolsonaro responde ao STF sobre suposto descumprimento de medidas cautelares

Defesa diz que não houve violação de medidas impostas; julgamento sobre tentativa de golpe começa em setembro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na sexta-feira (22) sua manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do prazo de 48 horas fixado pelo ministro Alexandre de Moraes. A solicitação foi feita após questionamentos sobre possível quebra de medidas cautelares determinadas no âmbito da investigação que apura tentativa de golpe de Estado.

A defesa de Bolsonaro afirma que não existem elementos novos que justifiquem suspeitas de descumprimento. “Não há qualquer notícia de violação das cautelares impostas ao longo do último ano e meio”, dizem os advogados, que também alegam “vazios de indícios” no indiciamento da Polícia Federal (PF).

“O relatório da Polícia Federal causa espanto. Encaixa-se como uma peça política, com o objetivo de desmoralizar um ex-presidente da República (que, quer queiram as autoridades policiais ou não, ainda é um líder político), expondo sua vida privada e acusando-o de fatos tão graves quanto descabidos. Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, apontou o advogado Celso Vilardi.

Na última quarta-feira (20), Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram formalmente indiciados pela PF pelo crime de coação em processo penal relacionado às articulações golpistas de 2022.

Entre os pontos de esclarecimento solicitados pelo STF está um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, elaborado em fevereiro de 2024, logo após uma operação de busca e apreensão contra o ex-presidente. Os advogados negaram que o documento configure um plano de fuga. “Um rascunho datado de fevereiro de 2024 não pode ser considerado indício de evasão, sobretudo porque, desde então, Bolsonaro compareceu a todos os atos processuais e permaneceu em sua residência, inclusive quando foi determinada a utilização de tornozeleira eletrônica”, argumentou a defesa.

O caso avança para julgamento a partir do dia 2 de setembro de 2025, quando o ex-presidente Bolsonaro e outros sete acusados do chamado “núcleo 1” responderão às acusações de “tentativa de golpe de Estado” em 2022. O julgamento, que deve se estender até 12 de setembro, será aberto com a leitura do relatório de Alexandre de Moraes e, em seguida, a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

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