Lula: "Precisamos regular tudo que é digital"

Em clara investida contra a liberdade, Lula defende regulação total de redes sociais e usa ano eleitoral como justificativa para restringir plataformas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou uma visita à Espanha na sexta-feira (17) para defender a ampliação da regulamentação das plataformas digitais no Brasil, usando uma linguagem que deveria preocupar qualquer pessoa comprometida com a liberdade de expressão. "Temos que regular tudo o que é digital, para que a gente dê soberania ao nosso país, e não permita, inclusive, intromissão de fora, sobretudo em um ano eleitoral", afirmou o presidente a jornalistas após reunião com o primeiro-ministro espanhol Pedro Sánchez.

A declaração merece ser lida com atenção redobrada pelo que não diz. Quando um presidente que disputa a reeleição afirma que quer regular "tudo o que é digital" para impedir "intromissão" "sobretudo em um ano eleitoral", o eufemismo se desfaz rapidamente. A "intromissão" que incomoda governos que defendem regulação digital é, invariavelmente, a circulação de críticas, denúncias e conteúdos desfavoráveis ao poder. Regulação de plataformas com esse enquadramento não é proteção da soberania, é controle do debate público e censura.

O timing das declarações não é irrelevante. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal adversário de Lula nas pesquisas, por uma postagem nas redes sociais. No mesmo período, a base governista barrou o relatório da CPI do Crime Organizado que pedia o indiciamento do próprio ministro Moraes. É nesse ambiente que o presidente viaja ao exterior para defender que o governo regule "tudo o que é digital" em ano eleitoral.

O argumento do "colonialismo digital", evocado por Lula para justificar a regulação, tem apelo retórico mas esconde a contradição central. "Sem regras, as big techs vão instituir a era do colonialismo digital. Nossos dados são extraídos, monetizados e usados para concentrar poder político e econômico em um punhado de bilionários", disse o presidente. O raciocínio inverte a realidade: o verdadeiro risco à soberania informacional dos cidadãos não é a ausência de regulação estatal sobre plataformas, mas a presença de regulação estatal sobre o conteúdo que circula nelas.

O presidente não especificou quais serão as próximas normas. A vagueza é parte da estratégia: anunciar a intenção de regular "tudo" sem delimitar o que exatamente será regulado cria uma atmosfera de incerteza que, por si só, já tem efeito dissuasório sobre quem pensa em criticar o governo nas redes.

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