Mais impostos: Governo Lula estuda cobrar IOF por decreto sobre LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas
Alíquota hoje é zero, e a mudança poderia valer de imediato
Antes mesmo de tomar posse no quarto mandato, o presidente Lula (PT) tem diante de si uma proposta de aumento de tributos. A equipe econômica voltou a avaliar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações que hoje são livres de Imposto de Renda: letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), certificados de recebíveis imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.
O atrativo do IOF para o Planalto é de ordem prática. Por ser um tributo de natureza regulatória, sua alíquota pode ser alterada por decreto presidencial, sem passar pelo Congresso e sem a espera exigida para outros impostos, e hoje, para esses papéis, ela é zero. Dependendo do desenho, a cobrança poderia começar a valer logo depois da publicação do ato.
A Fazenda apresenta dois argumentos. O primeiro é arrecadar mais. O segundo é diminuir o apelo dos títulos privados isentos diante dos títulos do Tesouro, porque, na avaliação de integrantes do governo, a disputa pelo mesmo dinheiro força a União a pagar juros mais altos para financiar a dívida pública. O benefício fiscal em jogo é calculado em cerca de R$ 33 bilhões por ano, mas esse valor mede a renúncia, e não o que o governo arrecadaria com o IOF, já que o resultado dependeria da alíquota escolhida e das operações efetivamente atingidas. O mercado é grande: até junho, o estoque de LCI era de R$ 544 bilhões e o de LCA, de R$ 563 bilhões, e os CRI e CRA somavam, respectivamente, R$ 261 bilhões e R$ 176 bilhões.
A via do decreto aparece justamente porque o Congresso já recusou o caminho legislativo. Em junho de 2025, o governo editou a medida provisória 1303, que previa um Imposto de Renda de 5% sobre os rendimentos das novas emissões desses papéis, num pacote de R$ 20,6 bilhões que incluía a tributação de bets e dos juros sobre capital próprio, com expectativa de R$ 2,6 bilhões apenas com esse item em 2026. A proposta foi derrotada, sob pressão das bancadas do agronegócio, da construção civil e da infraestrutura, que alertam que menos benefícios encarecem o crédito de projetos produtivos e reduzem o interesse pelas emissões.
Por ora, não existe decisão anunciada, alíquota definida nem lista das operações que seriam atingidas, e a Fazenda mantém silêncio sobre os estudos. O assunto volta num momento em que o mercado cobra sinais de compromisso fiscal, com o dólar a R$ 5,35, o CDS de cinco anos no maior nível em 16 meses e a Bolsa tendo perdido R$ 734 bilhões em valor de mercado em um dia. O sinal que chega, porém, é de que o governo prefere aumentar a receita a cortar despesas: na terça-feira (27), o ministro José Guimarães disse que um pacote de ajuste fiscal "não é prioridade" e que a pauta do governo são a PEC da Segurança, a MP das bets e a PEC da tarifa zero, que não cortam gastos, enquanto a arrecadação federal bate recordes e o déficit primário acumulado em 2026 chega a R$ 94,9 bilhões.
A medida, se avançar, abrirá uma nova disputa com o Congresso, que ganhará perfil mais conservador em 2027, e com os setores que dependem desses papéis para captar recursos, numa conjuntura em que o investidor já reavalia o risco do país.
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