Ministros do STF divergem sobre anulação de processos de Marcelo Odebrecht na Lava Jato

 Placar está empatado, e voto de Nunes Marques definirá o desfecho do caso

Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (5) para rever a decisão de Dias Toffoli que anulou todos os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual, onde a Corte analisa um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar está empatado em 2 a 2, com o voto decisivo do ministro Kássio Nunes Marques, que tem até amanhã para se manifestar.

A decisão original de Toffoli, que teve o apoio do ministro Gilmar Mendes, atendeu a um pedido da defesa de Odebrecht, que alegou que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades nas investigações, como o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli argumentou que as mensagens reveladas pela Operação Spoofing indicaram um conluio entre os procuradores da força-tarefa da Lava Jato e o então juiz Sergio Moro, afirmando que esse comportamento "não se restringia ao presidente Lula".

No entanto, o ministro Edson Fachin abriu divergência, sendo acompanhado por André Mendonça. Fachin destacou que a decisão de Toffoli, ao anular os processos contra Odebrecht, "esvazia e inviabiliza o prosseguimento de investigações baseadas no acordo de colaboração premiada" firmado pelo empresário e outros executivos da Odebrecht. Ele também pontuou que, apesar de Toffoli não ter anulado o acordo de colaboração, sua decisão coloca em risco investigações importantes.

Os dois ministros contrários à decisão de Toffoli também sublinharam que o julgamento não deve servir como base para revisões amplas e genéricas de outros casos relacionados à Lava Jato. O voto decisivo de Nunes Marques definirá o desfecho do recurso da PGR, que busca reverter a anulação dos processos e garantir a continuidade das investigações relacionadas a Marcelo Odebrecht e seus executivos.