Ministério do Trabalho diz que mudanças na Escala 6x1 devem ser negociadas entre empresas e trabalhadores

Discussão sobre redução da jornada de trabalho avança no Congresso com PEC que propõe escala 4x3 para setores específicos

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), liderado pelo ministro Luiz Marinho, defendeu nesta segunda-feira (11) que mudanças na escala de trabalho 6x1 sejam tratadas por meio de acordos coletivos, ajustados às necessidades de cada setor. A pasta enfatizou a "importância das convenções coletivas" e dos contratos específicos entre empregadores e trabalhadores para atender a dinâmica particular de setores que operam continuamente, como comércio, saúde e transporte.

Segundo nota oficial do MTE, a redução da jornada semanal de 44 horas pode ser "viável e vantajosa" desde que acordada coletivamente, permitindo maior flexibilidade para os trabalhadores sem prejudicar as operações essenciais.

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Impulsiona Mudança para Escala 4x3

Paralelamente, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), sugere a substituição da escala 6x1 por uma carga semanal de 36 horas distribuídas em quatro dias. Lançada no Dia do Trabalho, a proposta já conta com o apoio de mais de 130 parlamentares e segue em busca das 171 assinaturas necessárias para avançar no Congresso. Seus proponentes acreditam que a medida trará benefícios à saúde e produtividade dos trabalhadores, adequando o Brasil a práticas adotadas em outros países.

Entretanto, empresários demonstram preocupação quanto ao impacto financeiro que a redução da jornada poderia causar, especialmente em setores onde o trabalho contínuo e a força de trabalho extensa são necessários.

Escalas Adaptadas às Necessidades de Setores Essenciais

A jornada 6x1 é uma prática consolidada em setores como comércio, supermercados, drogarias e shoppings, onde o trabalho ocorre de segunda a sábado com um dia de descanso. Em áreas essenciais, como saúde e transporte, escalas de revezamento permitem o funcionamento ininterrupto, com pausas regulares garantidas por convenções coletivas.

Outras escalas, como a de seis horas diárias e a 12x36, são comumente aplicadas em áreas específicas, demonstrando a importância de acordos setoriais na definição das jornadas.

O debate sobre a escala de trabalho no Brasil destaca a necessidade de equilíbrio entre as demandas dos trabalhadores e a sustentabilidade da economia. Aderir à propostas meramente populistas pode colocar a situação econômica do Brasil em cheque, em um momento já conturbado para a nação, que vem sofrendo com a falta de equilíbrio fiscal promovida pelo governo Lula.