Moratória da soja e o prejuízo do ativismo judicial

A recente decisão do ministro Flávio Dino sobre a Lei Estadual 12.709/2024 do Mato Grosso evidencia o embate entre autonomia federativa e interferência ideológica no domínio econômico brasileiro. Ao reconsiderar parcialmente sua decisão e postergar a aplicação da lei para 2026, o ministro revela não apenas a natureza política de sua atuação, mas também o reconhecimento tardio dos princípios constitucionais que fundamentam a legislação mato-grossense.

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