PEC que altera forma de escolha de ministros do STF avança na Câmara

Após uma década, PEC foi resgatada pela CCJ e poderá ser votada em breve pelos deputados

STF pode ser transformado em "corte constitucional"

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) resgatou na última semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 275/13, cujo principal propósito é reformar a estrutura das altas cortes do país. 

Pelo texto original de Luiza Erundina (PSOL-SP) - agora com relatoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) - o Supremo Tribunal Federal (STF) seria escolhido por meio de listas tríplices, e não mais pela vontade exclusiva do presidente da república.

Além da alteração em sua definição, a PEC apresentada em 2013 prevê um aumento considerável de integrantes, sendo a futura "corte constitucional" formada por 15 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e 60 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Escolhido para relatar a matéria pela presidente da CCJ, a deputada Caroline De Toni (PL-SC), Luiz Philippe de Orleans e Bragança destacou que a proposta não oferece prejuízo ao estado democrático de direito, votando por sua “admissibilidade”. 

“Examinando seu conteúdo, vemos que não há qualquer atentado à forma federativa de Estado; ao voto direto, universal e periódico; à separação dos poderes e aos direitos e garantias individuais. Foram, portanto, respeitadas as cláusulas pétreas expressas no artigo 60”, reiterou o deputado.