PF tentou obter dados de cartão de crédito de deputado da oposição

Operação feita pela PF não tinha autorização da justiça, revelou a CNN

André Fernandes e Jair Bolsonaro: na mira da PF

Sem aval da justiça, o ministério da Justiça do governo Lula  tentou obter dados sigilosos das redes sociais do deputado federal André Fernandes (PL). 

A pressão exercida contra o X - justificando uma suposta campanha de incentivo às depredações de 8 de janeiro - foi revelada na segunda-feira (19) pelo canal por assinatura CNN. De acordo com a reportagem, a exigência foi apresentada pelo delegado da Polícia Federal, Raphael Soares, em 16 de março deste ano, com prazo estipulado de 48 horas.

Além das informações referentes ao perfil no X, a PF - que é subordinada ao STF e ao Ministério da Justiça - tentou convencer a empresa de Elon Musk a ceder uma série de informações confidenciais, incluindo logs de criação de posts, cartão de crédito, número de conta bancária, nome e CPF do deputado de oposição.

A CNN aponta ainda que os defensores legais do X - o escritório Bastian Advogados - respondeu à solicitação das autoridades, em 5 de abril, indicando que artigos do Marco Civil da Internet (10,15 e 22) não poderiam ser entregues, a menos que fossem exigidos por ordem judicial.

“As operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de acesso, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência criada pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo”, escreveu a defesa da plataforma.

Conforme a CNN, após a resposta oficializada pelo X, a Polícia Federal não voltou a exigir a entrega de dados. Em 9 de maio, o próprio André Fernandes confirmou publicamente ser o detentor das contas.