PGR diz que anistia aos presos do 8 de janeiro é inconstitucional
- Núcleo de Notícias
- 18 de out.
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a anistia a condenados por crimes “contra a democracia” não encontra respaldo constitucional
A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a se opor à proposta de anistia para os presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que a medida “não encontra respaldo constitucional” e seria incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito.
