PGR pede condenação de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe

Núcleo de Notícias
15 de jul.
3 min de leitura

Órgão ignora fragilidades jurídicas e investigações seletivas para sustentar narrativa contra ex-presidente, militares e aliados próximos

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou nesta segunda-feira (15) suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo que investiga suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, pedindo a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete aliados – entre eles generais, ex-ministros e parlamentares. O pedido reforça uma linha de atuação que muitos juristas independentes já classificam como de evidente viés político, com base em interpretações subjetivas da legislação penal.

A PGR atribui a Bolsonaro os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Tais acusações, no entanto, carecem de comprovação factual direta e se apoiam em teses que ignoram princípios fundamentais do devido processo legal, como a presunção de inocência, a exigência de materialidade e o respeito à imparcialidade na condução de inquéritos.

Além do ex-presidente, também foram incluídos na denúncia nomes como os ex-ministros Anderson Torres e Walter Braga Netto, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid. Todos são acusados de crimes de extrema gravidade, com base em interpretações que, na prática, tratam reuniões institucionais, manifestações políticas e questionamentos ao sistema eleitoral como atos golpistas.

Analistas têm alertado para o uso cada vez mais recorrente da legislação penal como instrumento de repressão política, algo que se intensificou após a saída de Bolsonaro da presidência. O próprio Ministério Público, que deveria atuar como fiscal imparcial da lei, vem agindo de forma seletiva, ignorando violações cometidas por figuras ligadas ao atual governo, enquanto investe com rigor desproporcional contra membros da oposição conservadora.

A atuação da PGR neste caso, longe de promover justiça, contribui para alimentar um ambiente de judicialização da política e criminalização do pensamento dissidente. A ausência de provas inequívocas que apontem para a existência de um plano real de golpe, somada ao tratamento punitivo dado a opiniões e reuniões de cunho político, fortalece a tese de que se trata de uma perseguição cuidadosamente orquestrada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

As imputações feitas ao general Heleno, por exemplo, restringem-se à suposta participação em "organização criminosa", mesmo sem qualquer evidência pública de ação ilegal. Já Mauro Cid, tido como colaborador, terá apenas parte da pena reduzida, o que reforça a percepção de que seu acordo de delação está sendo instrumentalizado para sustentar uma narrativa pré-estabelecida.

A decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal, cuja composição atual e histórico de julgamentos já não deixam dúvidas quanto à parcialidade no trato das questões envolvendo o ex-presidente. A expectativa é de que o julgamento reforce e concretize o panorama de uma intensa, injusta e lamentável perseguição política ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

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