Preso por ligação com Hezbollah recebe pena inferior à de envolvidos no 8 de janeiro

Brasileiro detido por planejar atentados no Brasil é condenado a 16 anos, enquanto penas para envolvidos nos atos do 8/1 chegam a 17 anos

A recente condenação de Lucas Passos Lima, preso por associação com o grupo terrorista Hezbollah e planejamento de ataques terroristas no Brasil, revela um cenário alarmante de desproporcionalidade na aplicação das penas pela Justiça brasileira. Apesar de seu envolvimento direto com uma organização internacionalmente reconhecida por atos de violência extrema, isto é, terrorismo, Lima recebeu uma pena de 16 anos de prisão, inferior às penas impostas a manifestantes que participaram dos eventos de 8 de janeiro em Brasília.

Lucas Passos Lima foi preso em novembro de 2023 no aeroporto de Guarulhos ao retornar de uma viagem ao Líbano. De acordo com as investigações, ele estava diretamente envolvido com o Hezbollah e planejava ataques contra a comunidade judaica no Brasil, um crime que deveria ter implicações severas. No entanto, a condenação de Lima foi de apenas 16 anos, uma aplicação da Lei Antiterrorismo que, neste caso, parece mais branda do que deveria ser.

Em contraste, os manifestantes de 8 de janeiro, muitos deles acusados de tentativa de golpe de Estado, sem o direito a ampla defesa e a outras garantias prevista na Constituição, receberam penas ainda mais duras. O Supremo Tribunal Federal (STF), sob uma série de acusações que incluem associação criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, condenou alguns participantes a até 17 anos de prisão. Isso apesar dessas pessoas não terem praticado atos de violência sequer comparáveis àqueles planejados por Lucas Passos Lima.

A diferença gritante nas penas levanta sérias questões sobre os critérios da Justiça brasileira. Enquanto um indivíduo com ligações a uma organização terrorista, que planejava atentados reais no Brasil, recebe uma pena relativamente moderada, cidadãos desarmados acusados de participar de manifestações, sem evidências claras de um "golpe de Estado", são tratados com o rigor máximo da lei. Essa desproporção nas sentenças só reforça a sensação da existência de um regime de exceção.

Tal distorção no tratamento dos casos provoca questionamentos sobre a verdadeira intenção por trás dessas decisões. Um terrorista de verdade, que oferece risco concreto à segurança nacional, é punido de maneira mais branda do que manifestantes acusados de crimes politicamente inflados, uma situação que mina a confiança na Justiça e reforça a ideia de perseguição seletiva.