Rui Costa afirma que governo defenderá no STF aumento do IOF suspenso pelo Congresso

Ministro diz que medida é "essencial para o equilíbrio fiscal" e acusa base aliada de romper acordo com o Planalto

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou na segunda-feira (7), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva irá defender no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção integral do decreto que eleva as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A norma havia sido barrada por um decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional no final de junho.

Segundo o ministro, o aumento das alíquotas já havia sido negociado previamente com lideranças partidárias, e parlamentares da própria base governista romperam esse acordo ao votarem contra a medida. “Vamos defender a integralidade do decreto, até porque a negociação sobre o mérito já havia sido feita”, declarou Rui Costa, ao descartar qualquer flexibilização na proposta.

O ministro ainda afirmou que a medida não se resume ao mérito da política fiscal, mas à preservação da autoridade do governo. “Não se trata apenas de defender o IOF como instrumento regulatório, mas de defender a capacidade de governar deste e de qualquer governo. Se o governo não conseguir mais editar decreto, não conseguir fazer portaria, acabou o governo.”

A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, na semana passada, suspendeu os decretos tanto do governo quanto do Congresso, relacionados ao tema, e determinou a realização de uma mesa de negociação entre as partes para a próxima semana, com o objetivo de buscar uma saída consensual para o impasse.