STF forma maioria para condenar mulher que pichou estátua da Justiça

Ministros divergem sobre a pena de Débora Rodrigues, mas maioria já votou por sua condenação

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané” durante as manifestações de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O julgamento, realizado em plenário virtual nesta sexta-feira (25), revelou discordâncias entre os ministros quanto à extensão da pena, mas já assegurou o entendimento de que houve crime.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, propôs uma pena severa de 14 anos de prisão, com base em cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O magistrado também sugeriu multa de R$ 50 mil pelos danos causados.

Contudo, o ministro Luiz Fux, que havia pedido vista para analisar a dosimetria da pena, apresentou voto divergente ao defender uma condenação mais branda: um ano e seis meses de prisão, além de multa de dez dias pelo custo da limpeza da estátua. Para Fux, Débora deve responder apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, afastando as acusações mais graves.

Já o ministro Flávio Dino acompanhou integralmente o ministro Alexandre de Moraes. Os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia ainda não foram computados, mas a condenação já está garantida com a maioria formada.

Débora está em prisão domiciliar desde março deste ano, após pressão de setores da sociedade civil e manifestações públicas a favor de sua libertação. A medida foi concedida por Alexandre de Moraes, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições, como o veto ao uso de redes sociais e a proibição de falar publicamente sobre o processo.