STF rejeita suspeição de Toffoli, mas ministro deixa relatoria do caso Banco Master; André Mendonça é o novo relator

Corte afirma "validade dos atos praticados" e critica investigação da Polícia Federal sem autorização judicial

O Supremo Tribunal Federal concluiu na quinta-feira (12) que "não há fundamento jurídico" para declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli nos processos relacionados ao Banco Master. A decisão foi tomada em reunião plenária extraordinária convocada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, com a participação dos dez integrantes da Corte.

Em nota oficial assinada por todos os ministros, o tribunal declarou que a arguição de suspeição não é cabível, com base no artigo 107 do Código de Processo Penal e no artigo 280 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. O comunicado reconhece a validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação nº 88.121 e dos processos a ela vinculados, além de expressar apoio pessoal ao magistrado, afirmando inexistirem hipóteses de impedimento ou suspeição.

Apesar da decisão favorável, o ministro Dias Toffoli solicitou o envio dos processos sob sua relatoria para redistribuição, medida acolhida pela Presidência da Corte. Segundo a nota, a providência visa assegurar o regular andamento das ações e preservar interesses institucionais do tribunal. A redistribuição deverá ocorrer ainda hoje, com a definição de novo relator.

Ministros do Supremo Tribunal Federal manifestaram críticas à atuação da Polícia Federal, que teria investigado o ministro sem autorização prévia da Corte. De acordo com relatos divulgados pela imprensa, o relatório encaminhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, indicaria que a apuração não decorreu de encontro fortuito de provas, mas de cruzamentos de dados e pesquisas realizadas deliberadamente, inclusive em registros de juntas comerciais.

O episódio ganhou maior repercussão após relatório da Polícia Federal apontar troca de mensagens entre Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e Fabiano Zettel, cunhado do empresário. Nas conversas, há menção à empresa Maridt, da qual o ministro Dias Toffoli é sócio, além de referências a transferências financeiras relacionadas à aquisição de um resort concluída em 2025.

Fabiano Zettel, apontado como gestor financeiro do grupo empresarial, chegou a ser detido no curso das investigações. As mensagens citam pagamentos vinculados ao negócio e mencionam o nome do ministro. O ministro Dias Toffoli afirmou a colegas que não se considera suspeito e que desejava permanecer na relatoria do processo. Ainda assim, diante do desgaste institucional, prevaleceu o entendimento de que a redistribuição seria a medida mais adequada no momento.

O ministro André Mendonça foi sorteado como novo relator do inquérito.

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