STM abre prazo para defesa de Jair Bolsonaro em ação que pode resultar na perda de patente militar
- Núcleo de Notícias
- há 11 horas
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Ministro do Superior Tribunal Militar determina manifestação da defesa após pedido do Ministério Público Militar
O ministro Carlos Vuyk de Aquino, do Superior Tribunal Militar, concedeu na terça-feira (10) o prazo de dez dias para que a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro se manifeste no processo que discute a eventual perda de sua patente militar. A medida ocorre após o Ministério Público Militar ter protocolado, em 3 de fevereiro de 2026, pedido formal para que seja declarada a perda do posto e da patente do ex-presidente, capitão da reserva do Exército Brasileiro.
A notificação para apresentação de defesa marca o início da tramitação regular da ação no âmbito do Superior Tribunal Militar. Após a manifestação dos advogados, o processo retornará ao gabinete do ministro Carlos Vuyk de Aquino para análise. Até o momento, não há previsão para que o caso seja levado a julgamento.
O pedido do Ministério Público Militar tem como fundamento a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente da República, no contexto da ação penal que tratou dos acontecimentos relacionados ao período pós-eleitoral de 2022.
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão. A decisão da Suprema Corte sustenta que o ex-presidente teria liderado articulações para permanecer no poder após o resultado das eleições de 2022, mesmo diante da ausência de provas materiais. A defesa do ex-chefe do Executivo contesta a narrativa e afirma que não houve tentativa de golpe de Estado.
Caso o Superior Tribunal Militar determine a perda da patente, a remuneração atualmente recebida por Jair Messias Bolsonaro como militar da reserva poderá ser convertida em pensão destinada à esposa ou às filhas, conforme prevê a legislação castrense.
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