Sérgio Cabral solicita a Toffoli anulação de decisões da Lava Jato

Ex-governador do Rio de Janeiro busca estender benefícios concedidos por decisões anteriores do STF

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, protocolou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigida ao ministro Dias Toffoli, pedindo a anulação de todos os atos da Operação Lava Jato contra ele. Cabral argumenta que o ex-juiz Sergio Moro, à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, agiu de forma parcial, e, por isso, os processos conduzidos por Moro deveriam ser invalidados.

A defesa de Cabral baseia seu pedido nos diálogos revelados pela série de reportagens da "Vaza Jato", que expôs conversas entre Moro e procuradores do Ministério Público Federal (MPF). Esses diálogos, obtidos por meio da Operação Spoofing, demonstrariam, segundo Cabral, um "conluio" entre o juiz e a acusação, comprometendo a imparcialidade do processo.

A equipe jurídica do ex-governador aponta que esses elementos são suficientes para "descredibilizar" o funcionamento adequado do Estado Democrático de Direito e do MPF, além de levantar sérias dúvidas sobre a imparcialidade do Judiciário.

Atualmente, Cabral, que foi condenado a mais de 335 anos de prisão em diversos processos, está em liberdade desde dezembro de 2022. Entretanto, seus advogados esperam que, com base nos precedentes de decisões de Toffoli que anularam atos da Lava Jato em outros casos, os mesmos critérios sejam aplicados a ele.