Tarcísio recusa adesão de São Paulo ao novo DPVAT recriado pelo governo Lula

Detran-SP não incluirá a cobrança do seguro obrigatório junto ao licenciamento

O governo de São Paulo, sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), decidiu não aderir à cobrança do novo seguro obrigatório de veículos, o SPVAT, recriado pela administração de Lula (PT). A medida, que direcionaria 99% das receitas ao governo federal, foi rejeitada pelo estado, que se recusa a aplicar o tributo junto ao licenciamento e ao IPVA dos veículos.

O DPVAT, extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), foi restabelecido pela Lei Complementar nº 207, sancionada em maio de 2024. A Caixa Econômica Federal ficou encarregada de recolher o tributo, que visa ser implantado a partir de 2025. A estratégia pretendida é associar a cobrança ao licenciamento dos veículos, sem uma notificação direta aos proprietários.

No entanto, com a negativa do governo paulista, essa cobrança não será realizada no estado de São Paulo por meio do Detran-SP. A decisão coloca em xeque a implementação do novo SPVAT, pois, conforme a legislação, o não pagamento do imposto bloqueia o licenciamento do veículo. Agora, a Caixa terá de buscar alternativas para a cobrança, enfrentando desafios operacionais no estado.