Toffoli arquiva ação contra Alckmin, contrariando juíza e PGR

Vice-presidente era investigado por caixa dois de R$ 8,3 milhões envolvendo a Odebrecht

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pelo arquivamento de uma ação de improbidade administrativa contra o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), relacionada a um suposto caixa dois de R$ 8,3 milhões, provenientes da Odebrecht, durante sua campanha à reeleição ao governo de São Paulo em 2014.

A ação estava em curso na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e tinha como base depoimentos de delatores da Odebrecht, além de registros de pagamentos, e-mails e planilhas extraídas dos sistemas de propina da construtora, conhecidos como Drousys e My Web Day B.

Em setembro de 2023, Toffoli já havia anulado as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht, mandando retirar da ação qualquer elemento obtido por meio das confissões dos executivos da empreiteira. Após a exclusão dessas provas, coube à juíza Luíza Barros Rozas Verotti, que conduzia o caso, avaliar se o processo poderia prosseguir. A magistrada decidiu que havia provas "imunes de contaminação" e manteve o andamento da ação.

"Ao analisar os elementos do inquérito civil, entendo que não há circunstâncias que justifiquem o encerramento do processo, devendo-se dar continuidade ao mesmo, sob risco de se negar acesso à Justiça", afirmou a juíza na ocasião.

Entretanto, na nova decisão de sexta-feira (18), Toffoli determinou o arquivamento completo da ação, contrariando tanto a juíza de primeira instância quanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também havia se manifestado contra o arquivamento. O ministro argumentou que as provas baseadas no acordo da Odebrecht eram a "fonte primária" do caso e, portanto, contaminadas.

"A análise dos fatos demonstra que não há elementos probatórios mínimos para justificar a continuação da ação de improbidade", escreveu Toffoli, reforçando que as provas consideradas suficientes pela autoridade reclamante estavam comprometidas.

O caso e as acusações

O Ministério Público acusava Alckmin de ter recebido recursos não declarados por meio de Marcos Monteiro, então tesoureiro de sua campanha, que também é réu no processo. Monteiro, conhecido pelo codinome "M&M" nos sistemas internos da Odebrecht, teria intermediado o recebimento de dinheiro em espécie, em São Paulo, supostamente organizado pelo doleiro Álvaro Novis, que atuava na logística de pagamento de propinas para a construtora.