TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político
O corregedor-geral Ricardo Villas Bôas Cueva determinou a notificação da chapa, alvo de pedido de cassação e inelegibilidade por oito anos por causa de 35 atos normativos editados em 2026
Lula e Geraldo Alckmin terão de se explicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso da máquina federal na campanha de 2026. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, mandou notificar o presidente e o vice na quinta-feira (5), com prazo de cinco dias para apresentarem defesa. O despacho dá andamento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo Novo, que acusa a chapa de abuso de poder político.
O que está em jogo é a permanência da dupla no cargo. O partido quer a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin e a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.
A tese do Novo se apoia em números. Entre 1º de janeiro e 16 de outubro deste ano, o governo teria publicado 35 medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios e mexeram em temas de grande apelo popular, todos dentro do período eleitoral. O partido compara esse total com o de anos anteriores: foram 17 atos de natureza semelhante em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025, o que soma 35 em três anos, o mesmo que o governo editou só em 2026.
Para ilustrar, a ação aponta o reajuste do Bolsa Família, que alcançaria cerca de 19,29 milhões de famílias, e medidas no setor de combustíveis, com custo estimado em R$ 40 bilhões neste ano. Na visão do partido, a concentração dessas iniciativas às vésperas da votação indica o uso da estrutura do Estado e de dinheiro público para obter vantagem sobre os adversários.
O presidente da legenda, Eduardo Ribeiro, resumiu a acusação: “A lei não permite que um governo gaste R$ 100 bi para comprar uma eleição”. Segundo ele, o dinheiro do contribuinte não pode bancar esse tipo de estratégia, que desequilibrou a disputa.
Os dois investigados aparecem na ação em papéis diferentes. Lula é tratado como autor direto, por ter assinado os atos questionados. Alckmin entra por ser o vice da chapa que teria se beneficiado das medidas e por ter participado de solenidades em que algumas delas foram anunciadas.
Ao aceitar a ação, o corregedor entendeu que a petição reúne os requisitos formais: o Novo listou os atos contestados, narrou os fatos e juntou documentos e estimativas de custo, o suficiente para que os acusados saibam do que respondem. A decisão apenas abre a tramitação e não antecipa o julgamento do mérito.
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