URGENTE: Zanin, ex-advogado de Lula e hoje ministro do STF, estende a votação até as 19h em todo o país

Decisão liminar, fundada na falta de ônibus em três cidades baianas, determina que o TSE cumpra a prorrogação de duas horas em todas as seções

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a prorrogação, por duas horas, do horário de votação do segundo turno em todo o Brasil, das 17h para as 19h, no horário de Brasília. A decisão atende a pedido da campanha do presidente Lula (PT), candidato à reeleição, e a ordem, expressa na própria decisão, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral cumprir. “Diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, escreveu o relator, segundo trecho divulgado. O pedido da campanha solicitava a prorrogação “em todas as seções eleitorais do País, com comunicação imediata aos Tribunais Regionais Eleitorais, aos juízos eleitorais e às mesas receptoras”.

O ministro Cristiano Zanin foi advogado pessoal de Lula na Operação Lava Jato e foi indicado por ele ao Supremo em 2023. Relator por sorteio eletrônico da ação protocolada pela Federação Brasil da Esperança e pela coligação do presidente, ele assumiu o caso no meio da tarde. A ação no STF partiu de relatos de insuficiência de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, e pediu que a extensão valesse para todo o território nacional. Segundo a prefeitura de Salvador, ao menos 75 ônibus deixaram de sair das garagens por causa de adesivos do número 13 colados por sindicalistas, prática vedada pela lei eleitoral no dia da votação, e a frota foi normalizada por volta das 12h20. Já a coligação diz que a circulação ficou mais de 50% abaixo do habitual. O TRE-BA determinou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, o que a prefeitura contesta.

A decisão ocorre num cenário de disputa de competências. Na Justiça Eleitoral, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia dito, em entrevista, que “já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”, e que a Corte aguardava relatórios dos tribunais regionais antes de decidir sobre um pedido, assinado às 15h42, que cobria municípios de nove estados. Adversários do governo apontaram tentativa de tumultuar o encerramento do pleito e de alterar regras consolidadas do tribunal eleitoral a poucas horas do fim da votação. Foi o próprio STF, em decisão do ministro Luiz Fux em setembro, que afirmou que “a Constituição reserva ao Tribunal Superior Eleitoral a última palavra em matéria eleitoral”. O material consultado não traz manifestação da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) até a publicação.

A medida muda o ritmo da noite. Com o prazo estendido, as urnas só se fecham às 19h, e a apuração só começa depois disso, o que adia a divulgação dos resultados.

ATUALIZAÇÃO (18:27)

Confira o Ofício da Presidência do TSE sobre o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a prorrogação do horário das Eleições 2026.