X cumpre determinação do STF e nomeia representante legal no Brasil

Plataforma toma medida para garantir operação no país após determinação do ministro Alexandre de Moraes

Imagem: Ueslei Marcelino/REUTERS

A rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, formalizou na sexta-feira (20) a nomeação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como sua nova representante legal no Brasil. A medida atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia dado um prazo de 24 horas para a plataforma apresentar o nome de um responsável no país e comprovar o vínculo. A empresa entregou a documentação necessária.

A justificativa para bloqueio da rede no Brasil foi a falta de um representante legal, algo exigido por Alexandre de Moraes para que a plataforma pudesse responder adequadamente às ordens judiciais. Rachel já havia ocupado essa posição anteriormente, antes da suspensão do X, mas sua recondução ao cargo é vista como um movimento estratégico para cumprir as exigências do STF.

Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta, que atuam na defesa do X, informaram ao STF sobre a nova nomeação e destacaram que a plataforma está empenhada em seguir as determinações legais no Brasil. A iniciativa sinaliza um possível recuo da empresa, que havia fechado seu escritório no país após Elon Musk, proprietário do X, fazer críticas públicas ao ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de censura e pedindo seu impeachment.

O X acumula mais de R$ 18 milhões em multas por não cumprir decisões judiciais, e recursos financeiros da plataforma, assim como da Starlink — empresa de internet via satélite também controlada por Musk — foram confiscados para abater parte dos débitos pendentes.

O bloqueio do X foi ordenado em 30 de agosto e, posteriormente, ratificado pela Primeira Turma do STF. Embora a rede social não tenha sido desativada de imediato, a suspensão envolveu uma operação coordenada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e provedores de internet. Nos últimos dias, alguns usuários brasileiros conseguiram acessar o X novamente, e há indícios de que a plataforma tenha utilizado IPs dinâmicos para driblar a ordem judicial, dificultando o bloqueio pelos provedores.

Essa nomeação e a movimentação jurídica em curso indicam que o X, pelo menos por enquanto, está disposto a se adequar às exigências do STF, em um esforço para evitar penalidades adicionais e reverter o bloqueio completo da rede no país.