top of page
STF fixa tese final sobre responsabilidade civil das big techs por "conteúdos ilegais" e dá 60 dias para adequação
Corte confirma que plataformas responderão solidariamente por danos de conteúdos de terceiros em caso de falha sistêmica; decisão substitui o Artigo 19 do Marco Civil da Internet sem que o Congresso tenha votado nova legislação sobre o tema
Núcleo de Notícias
18 de jun.2 min de leitura
STF amplia responsabilização de big techs e ameaça liberdade de expressão na internet brasileira
Decisão que altera o Marco Civil da Internet enfraquece segurança jurídica, desagrada setor de tecnologia e promove possibilidade de censura no Brasil
Núcleo de Notícias
27 de jun. de 20252 min de leitura
O perigo da intervenção estatal no debate público
Leia o artigo de Carlos Dias na plataforma do Instituto Democracia e Liberdade
Carlos Dias
15 de jun. de 20252 min de leitura
bottom of page