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O perigo da intervenção estatal no debate público

Atualizado: 25 de jun. de 2025


É com um olhar atento e uma preocupação evidente que observamos os desdobramentos em torno do Artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal. A premissa da liberdade de expressão, em sua essência mais ampla, transcende o mero direito de proferir palavras. Ela abrange a capacidade de investigar a verdade, publicar ideias, discordar de narrativas estabelecidas, acessar informações sem barreiras e, de forma igualmente relevante, não ser constrangido a manifestar algo que contrarie a própria consciência.

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