STF amplia responsabilização de big techs e ameaça liberdade de expressão na internet brasileira
- Núcleo de Notícias
- 27 de jun.
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Decisão que altera o Marco Civil da Internet enfraquece segurança jurídica, desagrada setor de tecnologia e promove possibilidade de censura no Brasil
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (26) que plataformas digitais como Google e Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) podem ser responsabilizadas por conteúdos publicados por usuários, mesmo sem decisão judicial prévia. A decisão representa uma inflexão drástica na interpretação do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que até então garantia que plataformas só seriam responsabilizadas caso desrespeitassem ordem judicial de remoção de conteúdo.
