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Senado aprova PEC dos Precatórios e abre espaço para manobras fiscais que podem ampliar endividamento público
Texto autoriza rolagem indefinida de dívidas estaduais e municipais, retira precatórios da regra fiscal e reduz correção para credores
Núcleo de Notícias
há 4 dias2 min de leitura
Governo Lula apresenta "PEC da Segurança Pública" com novas competências para PF e PRF
Leia o texto da Proposta de Emenda à Constituição na íntegra
Núcleo de Notícias
1 de nov. de 20241 min de leitura
CCJ da Câmara aprova projeto que amplia possibilidades de impeachment de ministros do STF
Proposta, que estabelece novas regras para o impeachment de ministros, segue para votação no plenário da Câmara
Núcleo de Notícias
10 de out. de 20242 min de leitura
Relator da PEC de autonomia do BC tenta manter fiscalização no Senado
O relatora da proposta, senador Plínio Valério (PSDB-AM), também quer que BC use receitas próprias para ampliar salários
Núcleo de Notícias
22 de fev. de 20241 min de leitura
Pacheco quer dar "tempo de serviço" a ministros do STF
Presidente do Congresso pretende emplacar regras que impõem 8 anos de mandato para integrantes da Suprema Corte
Núcleo de Notícias
29 de nov. de 20232 min de leitura
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